A diretiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possam ser efetuados com fins legítimos, com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos.
A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efetuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de um contrato, no cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.
A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio www.feelingberlega.pt, escolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, respeitantes à navegação e interação realizadas pelos seus utilizadores a fim de:
- Personalizar os conteúdos;
- Permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio e sítios dos seus parceiros;
- Obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
- Promover atividades de informação, marketing, inscrição em eventos próprios ou de parceiros, entre outros.
A informação a recolher pela Oeste Atlântico Actividades Náuticas Lda. respeita todas as normas éticas e legais em vigor.
É reconhecido aos utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de retirar os seus dados através da Internet, podendo corrigi-los ou anulá-los a qualquer momento.